O desembargador Carlos Alberto França, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), negou nesta quinta-feira (3) o pedido de liminar que buscava suspender a cobrança da Taxa do Lixo em Goiânia. A ação foi movida pela vereadora Ava Santiago (PSDB), que questiona a legalidade da criação da taxa.
Segundo a parlamentar, o projeto enviado pela Prefeitura de Goiânia à Câmara Municipal não apresentou fundamentação técnica que justificasse os critérios utilizados para a nova cobrança.
Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que o pedido não demonstrou risco iminente de prejuízo de difícil reparação. Ele também ressaltou que o TJGO ainda irá avaliar o mérito da ação de forma mais aprofundada, em julgamento posterior.
Em entrevista à TV Anhanguera, a vereadora Ava Santiago informou que pretende recorrer da decisão que negou a liminar.
