A partir desta sexta-feira (6/6), a Prefeitura de Goiânia começa a entregar aos contribuintes as notificações sobre a Taxa de Limpeza Pública (TLP) — popularmente conhecida como taxa do lixo. A cobrança passa a constar, de forma destacada, nos talões de consumo de água da Saneago, com início previsto já para o mês de julho.
A medida atende às diretrizes do novo Marco Legal do Saneamento Básico, que obriga os municípios a implementarem uma fonte de custeio para os serviços de manejo e destinação de resíduos sólidos urbanos. A taxa será aplicada a imóveis edificados, com valores que variam conforme as características do imóvel.
Segundo a prefeitura, os contribuintes que discordarem da cobrança ou identificarem inconsistências poderão solicitar revisão da TLP em qualquer unidade do Atende Fácil. Os pedidos de isenção ou restituição também poderão ser protocolados e terão análise técnica acelerada, com o compromisso da administração municipal de evitar prejuízos causados por atrasos no processamento.
A expectativa do município é de que a arrecadação com a TLP contribua para manter e ampliar os serviços de limpeza pública, garantindo maior eficiência e cobertura nos bairros da capital. A prefeitura reforça que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente para esse fim.
Contribuintes podem acompanhar mais informações sobre a TLP no site da Prefeitura de Goiânia ou presencialmente nas unidades de atendimento.
