Tramita na Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei que busca proibir a compra, venda e fornecimento de bebidas alcoólicas em todas as instituições de ensino da capital — públicas ou privadas. A proposta, de autoria do vereador Sanches da Federal (PP), também inclui eventos e festas promovidos por centros acadêmicos, diretórios estudantis e moradias universitárias.
O texto prevê uma multa de R$ 15.180,00 para quem descumprir a medida, valor correspondente a dez salários mínimos. De acordo com a justificativa apresentada, o objetivo é proteger o ambiente educacional e a saúde dos estudantes, além de reforçar o papel das instituições de ensino na formação responsável e segura dos alunos.
A punição poderá ser agravada conforme o tipo de infração. Se o fornecimento de bebida for realizado por uma pessoa jurídica — como bares, cantinas ou empresas contratadas —, a multa será aplicada em dobro. Já nos casos em que o álcool for distribuído gratuitamente ou vendido por preço abaixo do mercado, como em eventos do tipo open bar, o valor da multa será triplicado.
A fiscalização ficará a cargo de diferentes órgãos, de acordo com o nível de ensino. Os Conselhos Tutelares deverão atuar nas escolas de educação infantil, fundamental e média, destinando os valores arrecadados com multas a ações de prevenção. Já o Conselho Municipal de Educação será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei em faculdades e universidades.
Segundo o vereador Sanches da Federal, a proposta tem caráter educativo e preventivo, e pretende eliminar a presença do álcool em qualquer ambiente de aprendizado. “Queremos fortalecer o compromisso das instituições com a formação responsável dos estudantes”, afirmou o parlamentar.
