O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (28) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem o direito de expressar sua opinião sobre o julgamento que o tornou réu por tentativa de golpe de Estado em 2022.
“Num país livre e democrático como o Brasil, qualquer pessoa tem o direito de emitir sua opinião e se defender da melhor maneira possível”, declarou Barroso após uma aula inaugural na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
A declaração ocorreu após Bolsonaro criticar a decisão da 1ª Turma do STF, alegando que a medida parecia “pessoal” e que o país vive um momento de “intranquilidade”. Em resposta, Barroso explicou que a análise do caso seguiu o rito processual previsto, cabendo à 1ª Turma julgar o processo, sem necessidade de encaminhamento ao plenário.
Sobre o andamento do julgamento, o ministro destacou que o cronograma dependerá da apresentação de provas e testemunhas, mas ressaltou a importância de que, se possível, a decisão seja tomada ainda este ano, antes das eleições. “O devido processo legal vem à frente do ano eleitoral”, concluiu.
