O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9/1) a liberação do primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A iniciativa, voltada ao incentivo de bons condutores, está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025.
A escolha da data para o anúncio considera o prazo legal de 30 dias, contado a partir do vencimento da CNH, para que os condutores realizem a renovação do documento. De acordo com a pasta, motoristas que mantiveram bom histórico no trânsito não precisarão realizar exames presenciais, comparecer aos Detrans nem pagar taxas adicionais. Todo o processo será feito de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo oficial da CNH Digital.
Durante o evento de lançamento do primeiro lote, o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que os condutores beneficiados receberão uma mensagem no celular, parabenizando-os pela boa conduta no trânsito e concedendo um selo de reconhecimento.
Segundo o ministro, a gratuidade será válida exclusivamente para a versão digital da CNH. Caso o motorista opte pelo documento físico, será necessário solicitar a emissão junto ao Detran e arcar com os custos do serviço.
Renan Filho também destacou que, em anos anteriores, mudanças na legislação permitiram o aumento do limite de pontos na carteira, medida que, segundo ele, acabava favorecendo condutores infratores. “Agora, o Estado brasileiro passa a valorizar quem dirige com responsabilidade, eliminando taxas, exames e deslocamentos desnecessários, além de reduzir a burocracia que penaliza o cidadão”, afirmou.
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
A renovação automática, no entanto, não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais. Condutores a partir de 50 anos poderão receber o benefício apenas uma vez. Também ficam de fora aqueles cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, especialmente em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde, conforme informou o ministério.
