A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, por incitar animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República — crime equiparado pela legislação penal. A pena de três meses de detenção foi substituída por medidas alternativas.
Pelo acórdão, Naçoitan deverá cumprir 60 horas de serviços comunitários, além de participar de um curso presencial sobre valores democráticos, com carga horária de 12 horas. Ele também fica proibido de deixar a comarca onde vive e de utilizar redes sociais durante todo o período da punição.
A decisão impõe ainda 20 dias-multa, calculados com base no salário mínimo, e determina o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido solidariamente entre todos os condenados no mesmo processo. A defesa do ex-prefeito não respondeu ao contato da reportagem, embora o espaço permaneça disponível para manifestação. À imprensa local, o advogado Cassius Ferreira Moraes afirmou que recorrerá.
Origem do processo
A ação judicial teve início após Naçoitan compartilhar, em grupos de WhatsApp ligados ao Sindicato Rural de Iporá, um áudio de cerca de 30 segundos no qual sugeria “eliminar” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre de Moraes. As falas ocorreram logo após o segundo turno das eleições de 2022, quando Lula venceu Jair Bolsonaro (PL).
No áudio, o ex-prefeito dizia que “a liberdade estava em jogo”, afirmando que os dois líderes “estavam acabando com o Brasil” e que o país poderia caminhar para uma guerra civil. O discurso, segundo investigadores, se assemelha a falas que impulsionaram o movimento que resultou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Naçoitan já acumulava outras ocorrências judiciais. Entre 2023 e 2024, ficou mais de três meses preso por efetuar 15 disparos de arma de fogo contra a casa da ex-esposa, onde estavam ela e o namorado. Os tiros atingiram inclusive a porta do quarto onde o casal dormia. Após o episódio, ele foi proibido judicialmente de se aproximar da ex-companheira e de seus familiares.
O político admitiu à Polícia Civil que havia ingerido bebida alcoólica combinada com medicamentos na noite do ataque. Ele foi preso dias depois e virou réu em novembro de 2023. Ao ser libertado, em fevereiro de 2024, foi recebido por apoiadores com festa, louvores e fogos de artifício.
Em nota, a defesa comemorou a revogação da prisão preventiva relacionada ao caso. “A decisão confirma o que sustentamos desde o início: ele não deveria permanecer preso sem condenação definitiva. Naçoitan sempre esteve disposto a provar que não teve intenção de ferir a ex-esposa ou qualquer outra pessoa. Ele pediu desculpas durante a audiência, tanto a ela quanto à população de Iporá”, disse a equipe jurídica.
