O Governo de Goiás aderiu a um convênio firmado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre equipamentos e mercadorias utilizados na construção de linhas de transmissão de energia elétrica. A iniciativa tem como objetivo incentivar novos investimentos e ampliar a capacidade energética no estado, fator considerado essencial para sustentar o crescimento econômico.
Com a adesão ao acordo, a carga mínima do ICMS será de 8,8% nas importações de equipamentos do exterior que não possuam similar produzido no Brasil. Já nas aquisições interestaduais, o imposto referente ao diferencial de alíquota (DIFAL) passa a ter carga de apenas 1% para mercadorias e bens destinados às obras de implantação e construção de linhas de transmissão.
Entre os empreendimentos que podem ser beneficiados pela medida estão projetos da EDP, companhia do setor elétrico que arrematou parte da Celg Transmissão em leilão e prevê a implantação de novas linhas de transmissão em território goiano. A redução tributária tende a facilitar a execução desses investimentos no estado.
De acordo com o secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, a iniciativa deve acelerar a expansão da infraestrutura energética em Goiás. “Empresas que possuem projetos de transmissão no estado poderão utilizar esse incentivo para adquirir bens de capital e outros ativos necessários às obras”, destacou.
A adesão ao convênio foi oficializada na última quinta-feira (5/3), durante reunião extraordinária do Confaz realizada em Brasília, com participação da Secretaria da Economia. O acordo ainda será regulamentado em Goiás por meio de dois decretos: um do Poder Executivo e outro do Legislativo.
