Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Iporá por doações irregulares de imóveis públicos
A Justiça de Goiás determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Araújo Leite, após ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). A decisão inclui a indisponibilidade de valores, bens móveis e imóveis do ex-gestor, que teria realizado doações de imóveis públicos sem autorização legislativa e sem comprovar o interesse público.
Segundo o promotor de Justiça Reginaldo Boraschi, titular da 3ª Promotoria de Iporá, as doações foram feitas de forma arbitrária e sem critérios objetivos, beneficiando servidores municipais. “Não houve análise prévia das condições pessoais dos beneficiários, nem processo público que garantisse igualdade de participação”, destacou Boraschi.
Doações irregulares causaram danos coletivos
De acordo com a ACP, as doações irregulares foram realizadas a partir de 2021 e, em 2023, o ex-prefeito tentou regularizá-las por meio de um projeto de lei. No entanto, a proposta não cumpria os requisitos legais, como a comprovação de baixa renda e a inexistência de outros imóveis pelos beneficiários.
O MPGO argumentou que as doações ilegais prejudicaram o interesse coletivo, causando danos morais e patrimoniais, além de comprometerem a ordem urbanística e o patrimônio público de Iporá.
A juíza Izabela Cândida Brito Silva, responsável pela decisão, destacou o risco de danos irreparáveis ao município e aos próprios beneficiários, que poderiam realizar obras ou melhorias nos imóveis adquiridos de forma irregular. Em caráter de urgência, a magistrada determinou o bloqueio imediato de contas bancárias e aplicações financeiras de Naçoitan Araújo Leite.
Caso os valores bloqueados não sejam suficientes, o bloqueio poderá ser estendido a outros bens móveis e imóveis do ex-prefeito. A medida busca assegurar recursos para futuras indenizações aos cofres públicos e reparar os prejuízos causados.
