O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) sancionou, nesta segunda-feira (13), a lei que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária em Goiânia. A iniciativa, já publicada no Diário Oficial do Município (DOM), tem como objetivo garantir acesso a medicamentos e produtos veterinários para animais resgatados das ruas e para aqueles cujos tutores se encontram em situação de vulnerabilidade financeira.
O programa funcionará por meio do recebimento de doações, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte adequado de produtos veterinários. Serão beneficiados tutores de baixa renda, protetores de animais cadastrados nas secretarias municipais, organizações não governamentais (ONGs) sem fins lucrativos e animais sob cuidados do poder público municipal.
Além disso, clínicas veterinárias, empresas e profissionais da área poderão contribuir para o programa por meio de doações. Esses donativos incluirão produtos veterinários apreendidos por irregularidades documentais ou provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) judiciais. Todos os itens doados passarão por avaliação técnica, garantindo qualidade, validade e segurança antes da distribuição.
A entrega dos medicamentos será feita exclusivamente mediante prescrição veterinária, com receita assinada e registrada no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). O programa, baseado no projeto de lei do ex-vereador Sandes Júnior (MDB), busca promover o uso responsável e adequado dos medicamentos e produtos fornecidos, contribuindo para o bem-estar dos animais e de seus tutores.
