O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrega nesta quarta-feira (23/04), às 17h, no Palácio do Planalto, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o papel da União na área da Segurança Pública. A medida vem após seis meses de negociações com governadores e alterações no texto original, apresentado inicialmente em 2023 pelo então ministro Ricardo Lewandowski.
A proposta busca fortalecer o combate ao crime organizado por meio da articulação entre União, estados e municípios. A nova versão da PEC inclui também as guardas municipais no sistema nacional de segurança.
Apesar de considerada prioridade pelo governo federal, a proposta ainda enfrenta resistência de parte dos governadores — entre eles, Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), que defende a autonomia dos estados — e da oposição no Congresso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa vai “se debruçar” sobre o texto, mas pediu cautela ao analisar o conteúdo da proposta.
A cerimônia de entrega contará com a presença de diversas autoridades, como:
- Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública;
- Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais;
- Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e do Congresso;
- Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso;
- Jaques Wagner (PT-BA), líder no Senado;
- José Guimarães (PT-CE), líder na Câmara.
A PEC será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, presidida este ano pelo deputado Paulo Azi (União-BA). Se aprovada, segue para uma comissão especial e, posteriormente, deverá passar por dois turnos de votação no plenário da Casa antes de seguir para o Senado.
