O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou nesta terça-feira (11/2) uma grande operação para fiscalizar cerca de cinco mil veículos do transporte escolar público neste primeiro semestre de 2025. A medida foi adotada após os fiscais do órgão identificarem veículos com capacidade de lotação superior à permitida. Em alguns casos, ônibus, micro-ônibus e vans apresentaram aumento no número de assentos de até 100%, sem passar pelos procedimentos necessários para garantir a segurança dessas modificações.
As irregularidades foram inicialmente encontradas em Rio Verde, durante uma vistoria semestral de rotina. Em um dos veículos, os fiscais constataram que não havia espaço suficiente para a circulação dos alunos entre os bancos. Ao verificar a Base Nacional de Dados, foi detectado que a quantidade de assentos havia sido alterada sem a devida regularização.
De acordo com a legislação, qualquer alteração nas características do veículo, como aumento de capacidade ou mudança de categoria, deve ser autorizada por meio de um laudo do Inmetro e uma Certidão de Acervo Técnico (Cat). Esse atestado de capacidade técnica garante que a modificação não apresenta riscos à segurança dos passageiros.
A partir desse flagrante, outros veículos da cidade foram inspecionados e constatou-se que a prática era recorrente. O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, destacou duas preocupações da autarquia: a segurança dos alunos e a continuidade dos serviços com o retorno às aulas. “Já oficiamos o Ministério Público, prefeituras e a Associação Goiana de Municípios para buscar uma solução conjunta”, enfatizou Waldir.
“Muitos proprietários nem sabiam do risco que estavam correndo”, alertou o presidente. Os veículos são registrados inicialmente na Base Nacional (Bin), onde ficam armazenadas todas as informações técnicas. Alguns foram comprados em outros estados, onde as alterações foram feitas na base local, antes de serem transferidos para Goiás.
“Esses veículos entraram no sistema local com as alterações, mas na Base Nacional continuam com as configurações originais, pois não passaram pelos procedimentos legais”, explicou o Delegado Waldir. Em alguns casos, foram encontrados veículos originalmente com capacidade para 22 lugares, mas que estavam operando com 45 assentos. “Nossa preocupação é com a segurança desses alunos. Se um veículo desses se envolver em um acidente, a gravidade pode ser muito maior”, afirmou.
A fiscalização do transporte escolar é responsabilidade dos órgãos de trânsito, conforme suas competências. No caso do transporte escolar público, fornecido pelas prefeituras, o Detran realiza a vistoria semestral para verificar as condições dos veículos e a documentação dos condutores. Em todo o estado, cerca de cinco mil veículos prestam esse serviço, incluindo ônibus, micro-ônibus, vans e kombis. A vistoria será realizada entre 17 de fevereiro e 2 de junho de 2025, em parceria com o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar.
Durante a vistoria, são checados diversos itens de segurança, como a quantidade de cintos de segurança, que deve ser igual à lotação do veículo, a validade do extintor de incêndio, o tacógrafo, o funcionamento das setas e faróis, o estado de conservação dos pneus, e a presença de limitadores de abertura dos vidros corrediços, entre outros dispositivos necessários para garantir a segurança em caso de acidente.
Além disso, a frota de transporte escolar público possui um limite de idade, com ônibus, micro-ônibus e kombis podendo ter até 15 anos de circulação, enquanto os demais veículos devem ter até 10 anos de uso. Para transportar estudantes, o motorista deve ser habilitado nas categorias D ou E, ter mais de 21 anos, e possuir curso específico para transportador de escolares, registrado na CNH ou no cadastro Renach. Também é exigida a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, e o condutor não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. O motorista deve realizar exame toxicológico a cada 30 meses.
