A Prefeitura de Caldas Novas, por meio da Superintendência de Segurança e Mobilidade (SMM), deu início ao processo para a realização de um concurso público para o cargo de Guarda Civil Municipal. A oficialização foi publicada no Diário Oficial do Município em 21 de janeiro de 2025, com a previsão de 15 vagas para convocação imediata e 45 para cadastro de reserva.
O superintendente da SMM, Murilo Henrique, informou que o avanço do processo inclui a contratação da empresa responsável pela organização do certame, o Instituto Nacional de Educação, Pesquisa, Instrução e Segurança Pública (INEP Brasil). A contratação foi realizada sem licitação, conforme previsto no inciso III do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21, que permite a escolha direta em casos específicos, quando há justificativa de interesse público. O custo estimado do contrato é de R$ 100.650,00.
Com a formalização da contratação, o próximo passo será a definição dos termos do edital, que trará as exigências para os candidatos e as condições para o cargo, de acordo com o Estatuto Nacional das Guardas Municipais e outras legislações pertinentes.
Murilo Henrique destacou que, paralelamente ao concurso, a estrutura da Superintendência de Segurança e Mobilidade está sendo reestruturada, incluindo a atualização dos equipamentos que serão utilizados pelos futuros guardas civis. A previsão é de que o concurso seja concluído ainda no primeiro semestre de 2025, representando um avanço importante para a segurança pública da cidade e um reforço significativo na atuação da Guarda Civil Municipal de Caldas Novas.
