A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, o projeto de lei que institui a reforma administrativa na capital. A proposta, que cria subprefeituras e três novas secretarias municipais, além de extinguir outras três, segue agora para sanção do prefeito eleito, Sandro Mabel (União Brasil), que assume em 1º de janeiro.
Subprefeituras: integração e descentralização
O projeto prevê a criação de subprefeituras como pontos de integração entre órgãos municipais, com autonomia para planejar e executar serviços em suas áreas, atendendo demandas de infraestrutura, limpeza urbana, iluminação pública e manutenção geral. A estrutura contará com unidades de supervisão administrativa e gerenciamento, utilizando cargos comissionados já existentes no orçamento.
A medida visa descentralizar a gestão, reduzir a burocracia e acelerar o atendimento ao cidadão, como resposta ao crescimento territorial da cidade e às críticas sobre a centralização administrativa.
Auxílio de representação para vereadores e servidores
Durante a votação, foi incluída uma emenda que cria um auxílio-representação, no valor de R$ 6 mil, para servidores e vereadores ocupantes de cargos como presidência de comissões e lideranças governamentais ou partidárias. O benefício é indenizatório, não cumulativo e será custeado com recursos do duodécimo do Legislativo, sem gerar novas despesas para o Município.
Novas secretarias e extinções
A reforma administrativa aprova a criação de três novas pastas:
- Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária;
- Secretaria Municipal de Licenciamento e Fiscalização;
- Secretaria Municipal da Casa Civil.
Foram extintas:
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social;
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas;
- Procon, cujas funções serão transferidas para a Procuradoria-Geral do Município.
Alterações de nomenclaturas
A reforma também renomeou secretarias e órgãos municipais para melhor adequação às suas funções:
- Relações Institucionais passa a ser Articulação Institucional e Captação;
- Escritório de Prioridades Estratégicas agora é Gestão de Negócios e Parcerias;
- Finanças torna-se Fazenda;
- Mobilidade é renomeada para Engenharia de Trânsito;
- Planejamento Urbano e Habitação vira Planejamento e Urbanismo Estratégico;
- Desenvolvimento e Economia Criativa passa a ser Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços;
- Inovação, Ciência e Tecnologia é agora Inovação e Transformação Digital;
- Política para as Mulheres amplia-se para Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos;
- Agetul é substituída por Goianiatur;
- Esportes passa a ser Esportes e Lazer.
A proposta promete modernizar a gestão pública e atender às demandas regionais com maior eficiência.
