Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a criação de uma vistoria veicular periódica obrigatória para veículos com mais de cinco anos de fabricação em todo o Brasil. A proposta é de autoria do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) e já foi aprovada em comissão da Câmara dos Deputados. O texto prevê inspeções regulares para avaliar as condições de segurança e a emissão de poluentes, o que pode impactar milhões de motoristas em todo o país.
De acordo com o projeto, veículos com mais de cinco anos deverão passar por vistorias com periodicidade anual ou bienal, a ser definida posteriormente em regulamentação. O objetivo é garantir condições mínimas de segurança, reduzir riscos de acidentes e alinhar o Brasil a práticas adotadas em outros países, onde a inspeção veicular periódica é obrigatória.
A exigência deve atingir automóveis de passeio, veículos utilitários e frotas comerciais ou de transporte. Motocicletas e veículos especiais ainda dependem de definição específica. Caso o projeto seja aprovado em definitivo e sancionado, a falta da vistoria poderá ser considerada infração administrativa, com multa estimada em cerca de R$ 200, além do impedimento do licenciamento anual e possível retenção do veículo até a regularização. Circular sem licenciamento válido configura infração gravíssima, com impacto direto na pontuação da CNH.
Apesar do avanço na Câmara, a vistoria ainda não é obrigatória. O projeto precisa passar por outras comissões, ser votado em plenário e receber sanção presidencial. Mesmo assim, o andamento acelerado indica que o tema ganhou prioridade no Congresso. Especialistas alertam que, além dos custos com a vistoria, o descumprimento das futuras regras pode levar ao acúmulo de pontos na CNH e até à suspensão do direito de dirigir.
Defensores da proposta argumentam que a inspeção periódica pode contribuir para a redução de acidentes causados por falhas mecânicas, funcionando como complemento às ações de fiscalização já existentes. Enquanto a medida não entra em vigor, a orientação aos motoristas é acompanhar a tramitação do projeto e manter o veículo com manutenção, licenciamento e tributos em dia, o que pode facilitar a adaptação caso a nova regra seja aprovada.
