A Justiça Eleitoral cassou os mandatos dos vereadores Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria, todos do PT, após apontar fraude à cota de gênero no Partido Verde (PV), legenda integrante da Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV). A decisão, assinada pela juíza Mariuccia Benício Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, foi publicada nesta sexta-feira (17).
Segundo a sentença, o PV teria lançado candidaturas femininas fictícias nas eleições municipais de 2024 apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
As candidatas apontadas como irregulares são Bianca Machado de Sá Mesquita, Ana Carolina Campos Rodrigues e Eva Aparecida Moreira Moura do Nascimento, que receberam votações consideradas inexpressivas (14, 29 e 35 votos, respectivamente), apresentaram contas de campanha padronizadas e não comprovaram a realização de atos próprios de campanha.
A magistrada destacou ainda indícios como a contratação de familiares, a ausência de impulsionamento de conteúdo nas redes sociais e o uso semelhante de recursos entre as três candidatas, o que reforçaria a hipótese de simulação. “Não restou comprovada a participação efetiva das candidatas Bianca, Ana Carolina e Eva Aparecida, seja em atos próprios de campanha, seja em atos de campanha da candidata Adriana Accorsi, desde que também em seu próprio favor”, escreveu Mariuccia na decisão.
Com base na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a juíza determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação, a anulação dos votos e, por consequência, a perda dos mandatos dos três vereadores. A decisão também prevê recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia se manifestado pela improcedência da ação, mas a Justiça entendeu que os indícios apresentados comprovaram o desvirtuamento da cota de gênero.
A Federação Brasil da Esperança informou que irá recorrer. “As mulheres fizeram campanha e prestaram contas aprovadas. Produziram material, contrataram cabos eleitorais e participaram de atos públicos. O MPE foi favorável. O autor da ação desistiu, e mesmo assim o MP manteve parecer pela improcedência”, afirmou o advogado Ediberto Dias, representante do PT.
O presidente do PV, Cristiano Cunha, também defendeu a legitimidade das candidaturas. “A federação vai recorrer, é natural. O sistema de prestação de contas é padronizado, e não vejo motivo para usar isso como argumento. Há homens com votação menor que a delas. As candidatas fizeram campanha, usaram redes sociais e participaram de atos. O PV sempre combateu candidaturas fictícias”, declarou.
