A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) notificou a Prefeitura de Goiânia nesta quarta-feira (22) e aplicou uma multa diária de R$ 5 mil pelo funcionamento do lixão da capital sem licença ambiental. De acordo com o órgão, não há qualquer pedido de regularização em andamento, mesmo após alertas e autuações anteriores.
A penalidade tem como base o artigo 66 do Decreto Federal 6.514/2008, que considera infração ambiental operar atividades potencialmente poluidoras sem a devida autorização dos órgãos competentes. Essa é a segunda multa aplicada ao município pelo mesmo motivo. A primeira, também de R$ 5 mil por dia, começou a valer em 16 de julho de 2025, após a constatação de lançamento irregular de resíduos no local.
Um laudo técnico da Semad, emitido em 15 de julho, apontou falhas estruturais e operacionais graves no aterro, com risco de contaminação do solo, da água e da fauna da região. Entre os problemas identificados estão afloramento de percolado e falhas no sistema de drenagem de chorume, escoamento desordenado, instabilidade do terreno, influência negativa na qualidade das águas do Ribeirão Caveirinha, presença de insetos e aves, mau cheiro, poeira excessiva e ausência de sistema adequado para captação e queima de biogás. O relatório também destacou uma estrutura irregular de abastecimento de combustível no local e concluiu que as condições atuais comprometem a qualidade do solo, da água e do ar, exigindo medidas urgentes de correção.
Além das irregularidades ambientais, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) tem sido alvo de críticas por homologar um pregão eletrônico de R$ 151 mil destinado à compra de rojões e foguetes usados para espantar aves, como urubus, no aterro sanitário. O contrato, vencido pela empresa ABA Mercantil S/A, prevê a aquisição de rojões do tipo “12×1 tiros”, com apito e explosão final. A medida gerou controvérsia porque uma lei estadual de 2022 proíbe o uso de artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro, exceto em eventos festivos e culturais.
A Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema) solicitou à prefeitura um licenciamento específico para o uso dos explosivos, alegando que a prática pode causar impactos sonoros e ambientais.
A Semad informou ainda que já realizou duas reuniões com representantes da prefeitura, uma delas com a presença do prefeito Sandro Mabel, para discutir as irregularidades. O município chegou a prometer ações corretivas e a apresentação de relatórios de melhoria, mas, segundo o órgão, nenhuma medida efetiva foi comprovada. Diante da continuidade das falhas, a secretaria manteve as sanções e reforçou que a prefeitura deve encaminhar seus resíduos a um aterro sanitário licenciado para evitar o agravamento dos danos ambientais.
