A Câmara Municipal de Goiânia e o Paço Municipal têm menos de um mês para aprovar dois projetos fundamentais para o orçamento da capital: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Atualmente, ambos estão parados no Legislativo. A LDO, que avançava na Comissão Mista até o fim de setembro, teve sua tramitação interrompida após o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) solicitar a devolução do texto. Agora, o projeto voltou a tramitar. “É como se fosse um novo projeto”, explicou o presidente da Comissão Mista, vereador Cabo Senna (PRD).
O relator da LDO na Mista, vereador Lucas Vergílio (MDB), afirma que o “prazo apertado” é consequência direta da retirada do texto pelo Executivo. Segundo ele, todos os procedimentos regimentais precisam ser refeitos. O novo relatório só será apresentado após o prazo de apresentação de emendas e da realização das duas audiências públicas obrigatórias, marcadas para os dias 1º e 2 de dezembro. Assim, a votação na Comissão Mista ainda não tem data definida.
Lucas Vergílio destaca que, apesar da pressa, o processo seguirá o regimento da Casa. Ele critica o Paço por ter enviado a LOA antes da aprovação da LDO. “Não podemos votar o orçamento sem votar a LDO. É ilegal atropelar um processo que não depende dos vereadores”, disse. O parlamentar já havia se posicionado contra a forma como a prefeitura conduziu o projeto e relatou que, nas audiências públicas da primeira versão da LDO, apenas servidores do 3º e 4º escalões compareceram para discutir o texto.
A LOA segue o mesmo rito da LDO: análise na Comissão Mista, prazo para emendas e duas audiências públicas. O texto chegou à Câmara no dia 31 de outubro, último dia do prazo legal. Embora tenha sido entregue a tempo, a tramitação paralela com a LDO é incomum, já que o orçamento deveria se basear em diretrizes aprovadas previamente.
A primeira versão da LDO foi enviada ao Legislativo em 12 de agosto e devolvida ao Paço em 29 de setembro. A nova versão só chegou no dia 21 de outubro e, desde então, pouco avançou — foi apenas lida em plenário.
No primeiro ano da gestão de Sandro Mabel, esse impasse criou um cenário atípico: o atraso na LDO deixou o Executivo com pouco tempo para garantir a aprovação do orçamento de 2026, cujo prazo final é 31 de dezembro.
Se o orçamento não for votado até lá, a Prefeitura de Goiânia iniciará 2026 operando em regime de duodécimos — podendo gastar mensalmente até 1/12 do total previsto no orçamento anterior, ou seja, o de 2025, até que o novo texto seja aprovado pela Câmara.
