A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em definitivo, nesta quinta-feira (4), o projeto do Executivo que atualiza os valores do ICMS sobre combustíveis no Código Tributário do Estado (CTE). A proposta foi analisada em sessões ordinária, extraordinárias e em reunião da Comissão Mista, passando pelos dois turnos de votação após debates intensos entre deputados da base e da oposição.
Com a aprovação, passam a valer novos valores fixos de tributação (alíquotas ad rem):
• R$ 1,17 por litro para diesel e biodiesel;
• R$ 1,47 por quilograma para o gás liquefeito de petróleo (GLP), incluindo o GLGN;
• R$ 1,57 por litro para gasolina e etanol anidro combustível (EAC).
A votação final registrou 16 votos favoráveis, enquanto a oposição manteve resistência. No segundo turno, votaram contra Clécio Alves (Republicanos), Bia de Lima e Mauro Rubem (PT), Delegado Eduardo Prado e Major Araújo (PL), além de Gustavo Sebba, José Machado (PSDB) e Paulo Cezar Martins (PL).
Justificativas do governo
Segundo a Secretaria da Economia, o reajuste cumpre a atualização anual prevista para as alíquotas fixas, considerando a variação dos preços de mercado medida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A Procuradoria-Geral do Estado reforça que a mudança segue convênios do Confaz, como determina a legislação federal. Esse argumento foi reiterado pelo líder do Governo, Talles Barreto (UB), que destacou na Comissão Mista que o Estado apenas atende a uma determinação nacional: “É uma convalidação de uma decisão do Confaz, algo que todos os estados terão de aplicar”.
Os parlamentares oposicionistas questionaram a obrigatoriedade da atualização. Mauro Rubem (PT) afirmou que o Estado tem autonomia para rejeitar o reajuste e argumentou que o aumento é real, deveria observar o princípio da seletividade e ser acompanhado de estudo de impacto — o que, segundo ele, não ocorreu.
Delegado Eduardo Prado (PL) criticou o fato de Goiás não ter se posicionado contra o reajuste no Confaz. Clécio Alves (Republicanos) pediu consulta popular e alertou para os efeitos sobre motoristas de aplicativo, entregadores e caminhoneiros.
O aumento no gás de cozinha concentrou grande parte das críticas. Major Araújo (PL) classificou o reajuste como “covardia”, principalmente contra as famílias de baixa renda. Bia de Lima (PT) ressaltou o efeito cascata: “Isso aumenta transporte, mercadorias, alimentos, tudo. O impacto sobre a população é enorme”.
Mesmo com as objeções, a base aliada reuniu votos suficientes para aprovar o projeto. Agora, o texto segue para sanção do governador.
