O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação nesta quinta-feira (14/5), o projeto de lei complementar que cria o Programa Morar no Centro. A proposta, enviada pela Prefeitura de Goiânia, busca incentivar a ocupação habitacional na Região Central da capital por meio da recuperação de imóveis e da construção de novas moradias.
O projeto (PLC 10/2026) agora segue para análise em comissão temática antes de voltar ao plenário para votação definitiva.
Segundo o prefeito Sandro Mabel, o programa faz parte de uma política urbana voltada à revitalização do Centro da cidade, promovendo moradia, fortalecimento econômico e melhoria na ocupação dos espaços públicos.
De acordo com a proposta, o Setor Central possui estrutura favorável para ampliação da moradia urbana, contando com transporte coletivo, comércio, serviços, equipamentos públicos e patrimônio arquitetônico relevante. Apesar disso, muitos imóveis da região permanecem fechados, abandonados ou subutilizados.
O Programa Morar no Centro prevê incentivos fiscais para proprietários que recuperarem imóveis ou realizarem novas construções destinadas à habitação. Também será oferecido auxílio financeiro para famílias que atendam aos critérios estabelecidos pela Prefeitura, facilitando o acesso à locação de imóveis na região.
Entre os objetivos da iniciativa estão a ocupação de imóveis ociosos, a movimentação do mercado imobiliário e a promoção da integração social no Centro da capital.
Os imóveis participantes terão isenção do IPTU durante o período de locação dentro do programa.
Para receber o benefício, as famílias deverão morar em imóveis que atendam a critérios como:
imóveis fechados há mais de 12 meses;
hotéis e edifícios adaptados para uso residencial;
imóveis enquadrados em requisitos que serão definidos por decreto municipal.
O texto também estabelece prioridade para grupos considerados mais vulneráveis, incluindo:
mulheres responsáveis pela família;
pessoas idosas;
pessoas com deficiência;
famílias com crianças e adolescentes.
A proposta ainda cria o Cadastro Municipal de Beneficiários do Programa Morar no Centro, que será integrado a outros sistemas sociais já existentes no município.
