A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11/6), um Projeto de Lei (PL) que endurece as punições para autores de golpes praticados por meio digital. A proposta aumenta a pena de reclusão para estelionato realizado através de redes sociais, telefone, e-mail e outros meios eletrônicos.
Pelo novo texto, a pena atual, que varia de quatro a oito anos de prisão, passará para seis a dez anos de reclusão, além da aplicação de multa. Caso o crime seja cometido por organização criminosa ou por meio de uma estrutura profissionalizada, a punição poderá ser ampliada em um terço.
O projeto também permite a decretação de prisão preventiva quando o golpe causar prejuízo superior a 100 salários mínimos ou quando houver risco de fuga do investigado. Além disso, a Justiça poderá determinar medidas cautelares como o bloqueio de contas bancárias e criptoativos, indisponibilidade de bens imóveis, proibição de contato com vítimas e testemunhas e restrição ao uso de redes sociais e plataformas de pagamento digital.
Apesar do aumento das penas, especialistas avaliam que a mudança pode ter impacto limitado no combate aos golpes virtuais. Segundo o advogado criminalista Fabrício Reis Costa, mestre e doutorando em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP, mecanismos como o bloqueio cautelar de bens já são previstos na legislação atual.
Para ele, os criminosos são atraídos pela facilidade de aplicação dos golpes e pela baixa dificuldade de execução, não necessariamente pelo tamanho da pena. O especialista defende que medidas preventivas, como o aumento de barreiras de segurança, podem ser mais eficientes na redução desses crimes.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois dessa etapa, o texto ainda precisará ser votado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal para se tornar lei. O projeto tem relatoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
